A Lei n\u00ba 14.532\/2023, que equipara a inj\u00faria racial ao crime de racismo, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (11\/01), trouxe importantes mudan\u00e7as e requer mudan\u00e7a de cultura em todos os ambientes, sobretudo na rela\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma lei criminal, por\u00e9m seus crimes s\u00e3o comuns no \u00e2mbito de toda rela\u00e7\u00e3o social. Comumente, v\u00ea-se condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho contra empregadores, porque suas chefias, com comportamento mais informal, apoiam as brincadeiras e apelidos, entre sua equipe.<\/p>\n\n\n\n
De fato, um ambiente descontra\u00eddo leva o empregado a ter mais prazer e disposi\u00e7\u00e3o para o trabalho. Mas, chegou a hora de pensar com mais sabedoria. Agora, uma \u201cbrincadeira\u201d com a cor, religi\u00e3o, \u00e9tnica ou proced\u00eancia nacional, tem pena pesada e pode levar a pessoa a pris\u00e3o, por um crime que \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes, previstos na nova lei, t\u00eam penas aumentadas de um ter\u00e7o (1\/3) at\u00e9 a metade, quando ocorrerem “em contexto ou com intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o”.<\/strong> Da mesma forma, as penas foram aumentadas quando os crimes s\u00e3o praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico, conforme defini\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Penal, “no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las”.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, poucas v\u00edtimas apresentavam \u201cden\u00fancia criminal\u201d contra o ofensor, por ser, at\u00e9 a lei, crimes que dariam no m\u00e1ximo multa ou distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas. Nada intimidativo.<\/p>\n\n\n\n Doravante, esses crimes, sequer precisam de den\u00fancia da v\u00edtima. Qualquer pessoa que relatar o fato a uma autoridade ou esta tomar conhecimento, por algum meio, j\u00e1 autoriza o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizar a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, querendo o ofendido ou n\u00e3o. Isso muda tudo. \u00c9 a chamada a\u00e7\u00e3o penal incondicionada.<\/p>\n\n\n\n Ainda haver\u00e1 um aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante, \u00e9 que uma eventual indeniza\u00e7\u00e3o financeira, advinda do crime, pode penhorar at\u00e9 bem de fam\u00edlia. Ou seja, a gravidade \u00e9 real.<\/p>\n\n\n\n Por derradeiro, recomenda-se muita cautela com as tradicionais brincadeiras, e isso significa mudar uma cultura impregnada no pa\u00eds, quando se trata de cor, religi\u00e3o, a origem nacional da pessoa e, por fim, sua etnia.<\/p>\n\n\n\n O empregador pode ser condenado por n\u00e3o aplicar uma cultura isenta de inj\u00farias, no ambiente de trabalho. A culpa ser\u00e1 \u201cin eligendo\u201d e \u201cin vigilando\u201d, ou seja, indireta por m\u00e1 escolha de chefe e por n\u00e3o aplicar cursos ou regras vigiadas para impedir a ocorr\u00eancia. Autor: F\u00e1bio A Fadel.<\/p>\n\n\n\n
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