A pandemia, que persiste entre n\u00f3s, merece o assunto que trazemos nesta coluna, pois estamos vendo gastos desnecess\u00e1rios, por pura m\u00e1-f\u00e9 de agentes p\u00fablicos. A hip\u00f3tese \u00e9 a de transfer\u00eancia definitiva a terceiro (n\u00e3o herdeiro) de im\u00f3vel de pessoa falecida, caso n\u00e3o tenha feito parte da partilha no invent\u00e1rio, judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Caso o bem tenha sido disposto antes da morte da pessoa, por venda ou por promessa, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de inventariar e tampouco de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a transfer\u00eancia, por Escritura P\u00fablica ao comprador.<\/p>\n\n\n\n
Alguns Cart\u00f3rios de Registros de Im\u00f3veis est\u00e3o exigindo sobrepartilha e\/ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que um inventariante possa outorgar escritura p\u00fablica de bens do falecido, vendidos ou prometidos antes da morte.<\/p>\n\n\n\n
Ora, se para a fam\u00edlia o bem j\u00e1 n\u00e3o constava no patrim\u00f4nio do falecido n\u00e3o h\u00e1 que se falar em inventariar, pois \u00e9 muito comum no Brasil a compra e venda por meio de Compromisso escrito que, muitas vezes, ficam na gaveta sem o devido registro por meio de escritura. Isso se d\u00e1 ao alto custo de uma Escritura e seu registro com taxas, emolumentos e tributos. At\u00e9 contribui\u00e7\u00e3o para entidades filantr\u00f3picas com p\u00e9ssima gest\u00e3o est\u00e1 no rol dos custos.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que j\u00e1 se tenha feito o invent\u00e1rio, judicialmente ou extrajudicialmente, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial e nem de sobrepartilha para legitimar a transfer\u00eancia definitiva, pela Escritura P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite e obriga o inventariante, bem como obriga herdeiros a cumprirem obriga\u00e7\u00f5es deixadas pelo falecido. Obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o inventari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Basta, entretanto, que o Inventariante e seus herdeiros transmitam o bem para quem o comprou, diretamente por escritura.<\/p>\n\n\n\n