A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados regulamenta o tratamento dos dados pessoais pela iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
Como o DP e o RH s\u00e3o setores que participam, armazenam, eventualmente compartilham dados de funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, empresas prestadoras de servi\u00e7os, ter\u00e3o estes setores suas atividades totalmente impactadas.<\/p>\n\n\n\n
Via de regra, a Lei protege exclusivamente todos os dados que os referidos setores tiverem acesso, proibindo (via de regra \u2013 ressalta-se) qualquer manipula\u00e7\u00e3o, compartilhamento ou divulga\u00e7\u00e3o destes dados.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da LGPD autorizar o empregador a utilizar os dados pessoais de seus colaboradores e fornecedores para a execu\u00e7\u00e3o de contratos, principalmente para benef\u00edcio do colaborador, \u00e9 importante que a empresa tenha cautela e adote diversos procedimentos para atuar em conformidade com a lei, seja na fase de processo seletivo, durante o contrato ou ap\u00f3s sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Demandar\u00e1 das empresas adequa\u00e7\u00f5es dos procedimentos internos, contratos, bem como troca de informa\u00e7\u00f5es externas sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao DP\/RH os impactos ocorrer\u00e3o nas diversas fases: recrutamento e sele\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00e3o; benef\u00edcios; registro de ponto; rescis\u00e3o contratual e por fim: prazo que a empresa deve guardar documentos e dados dos ex-funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as rotinas que ir\u00e3o exigir aten\u00e7\u00e3o redobrada, destacam-se os pontos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 banco de curr\u00edculos;
\u2022 dados fornecidos \u00e0 seguradora do plano de sa\u00fade;
\u2022 dados compartilhados com a empresa respons\u00e1vel por fechar folha de pagamento;
\u2022 envio de dados para o sindicato e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
\u2022 exames admissionais;
\u2022 dados pessoais (endere\u00e7o, dados banc\u00e1rios, contatos de emerg\u00eancia, entre outros).<\/p>\n\n\n\n
Por isso, previna-se!<\/p>\n\n\n\n
Busque solu\u00e7\u00f5es para a adequa\u00e7\u00e3o de sua empresa \u00e0 nova realidade.<\/p>\n\n\n\n
Tem d\u00favida? Envie-nos que responderemos! (11) 93036-4701.<\/p>\n\n\n\n
Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n
Fadel – Sociedade de Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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