{"id":228,"date":"2021-04-23T14:17:57","date_gmt":"2021-04-23T17:17:57","guid":{"rendered":"http:\/\/ffadel.com.br\/artigos\/?p=228"},"modified":"2021-04-23T14:17:59","modified_gmt":"2021-04-23T17:17:59","slug":"a-vacina-para-muitos-ainda-demorara-a-chegar-mas-e-quando-chegar-o-que-acontecera-se-o-empregado-se-recusar-a-tomar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ffadel.com.br\/artigos\/2021\/04\/23\/a-vacina-para-muitos-ainda-demorara-a-chegar-mas-e-quando-chegar-o-que-acontecera-se-o-empregado-se-recusar-a-tomar\/","title":{"rendered":"A vacina (para muitos) ainda demorar\u00e1 a chegar, mas e quando chegar, o que acontecer\u00e1 se o empregado se recusar a tomar?"},"content":{"rendered":"\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da vacina, muitas indaga\u00e7\u00f5es surgiram, bem como sobre seus impactos na rela\u00e7\u00e3o de emprego: O empregado \u00e9 obrigado a se vacinar? Se recusar, o que pode acontecer? Caberia, neste caso, demiss\u00e3o por justa causa?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Antes de adentrar ao tema no Direito do Trabalho, frisamos que STF se manifestou no sentido de que vacina\u00e7\u00e3o (obrigat\u00f3ria) contra Covid-19 \u00e9 constitucional, mas o indiv\u00edduo n\u00e3o ser\u00e1 for\u00e7ado a tal.<\/p>\n\n\n\n

Que as garantias e liberdades individuais, n\u00e3o podem se sobrepor aos direitos da sociedade. Neste sentido para o Direito do Trabalho temos:<\/p>\n\n\n\n

A vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID 19 \u00e9 obrigat\u00f3ria, devendo o empregado obedecer ao calend\u00e1rio estabelecido para a vacina\u00e7\u00e3o, podendo o empregador exigir o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o; na hip\u00f3tese do empregado se recusar, deve justificar a recusa, preferencialmente mediante justificativa m\u00e9dica;<\/p>\n\n\n\n

Se recusar a tomar a vacina e n\u00e3o justificar, o empregador pode (deve) aplicar uma penalidade como uma advert\u00eancia concedendo um prazo (curto, diga-se) para que o funcion\u00e1rio vacine-se; n\u00e3o cumprido o prazo, dever\u00e1 penalizar com suspens\u00e3o, baseando-se no poder de dire\u00e7\u00e3o e no dever constitucional de manter o ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, preservando o interesse coletivo;<\/p>\n\n\n\n

Se, por fim, a penalidade n\u00e3o surtir efeito, o empregador poder\u00e1 reiterar a penalidade (com um tempo maior de suspens\u00e3o) e em \u00faltimo caso dispensar imotivadamente o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muita discuss\u00e3o quanto \u00e0 forma de dispensa: demiss\u00e3o imotivada ou demiss\u00e3o por justa causa, por ato de mau procedimento (art. 482<\/a>, b da CLT<\/a>). Considerando que 95% das demiss\u00f5es por justa causa acabam sendo discutidas no Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 importante que o empregador saiba bem dos riscos.<\/p>\n\n\n\n

Os ju\u00edzes mais protetores da rela\u00e7\u00e3o de trabalho converter\u00e3o a demiss\u00e3o em imotivada com base nas seguintes premissas:<\/p>\n\n\n\n

1. n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

2. a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> estabelece que ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei. Ju\u00edzes mais liberais poder\u00e3o entender assim como o STF, que as necessidades do ambiente coletivo devem prevalecer sobre a vontade individual, mantendo a rescis\u00e3o por justo motivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, embora destaquemos apenas situa\u00e7\u00f5es que podem acontecer, \u00e9 importante que o empregador tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e riscos de cada demiss\u00e3o, bem como at\u00e9 onde seu poder de dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparado.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tem d\u00favidas? Manda para a gente, respondemos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vanessa Fadel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogada<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Fadel \u2013 Sociedade de Advogados<\/p>\n\n\n\n

P\u00f3s-graduada em Direito Contratual<\/p>\n\n\n\n

P\u00f3s-graduada em Direito e Processo do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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