{"id":216,"date":"2021-04-23T13:58:35","date_gmt":"2021-04-23T16:58:35","guid":{"rendered":"http:\/\/ffadel.com.br\/artigos\/?p=216"},"modified":"2021-04-23T13:58:37","modified_gmt":"2021-04-23T16:58:37","slug":"covid-19-pode-ou-nao-ser-considerado-como-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ffadel.com.br\/artigos\/2021\/04\/23\/covid-19-pode-ou-nao-ser-considerado-como-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"COVID \u2013 19 Pode ou n\u00e3o, ser considerado como acidente de trabalho?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-drop-cap\">Em abril de 2020 o STF reconheceu em liminar que o fato do trabalhar ser contaminado pelo coronav\u00edrus era considerado como doen\u00e7a ocupacional, ou seja, equiparou a contamina\u00e7\u00e3o ao acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do STF n\u00e3o permite reconhecer o direito automaticamente, mas diminui o obst\u00e1culo quando classificou a doen\u00e7a como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar o nexo causal (v\u00ednculo da contamina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>A pandemia se estende em tempos jamais imaginados. Muito proximamente teremos um ano da declara\u00e7\u00e3o do estado de Pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>A vida dos empregados e empregadores n\u00e3o pode parar. E agora? A contamina\u00e7\u00e3o ainda reconhecida como acidente de trabalho?<\/p>\n\n\n\n<p>O cerne da quest\u00e3o deve ser pautado pelo ambiente de trabalho. Para que a empresa n\u00e3o seja condenada pela contamina\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio, dever\u00e1 provar que o ambiente de trabalho est\u00e1 equipado com todos os produtos (\u00e1lcool em gel, limpeza adequada) e posturas (distanciamento pessoal) para evitar a contamina\u00e7\u00e3o. O mencionado julgado (STF) apenas delimitou que n\u00e3o \u00e9 do funcion\u00e1rio o \u00f4nus de provar que se contaminou no ambiente de trabalho, isso ser\u00e1 \u201c<em>presumido<\/em>\u201d. Entretanto, caber\u00e1 \u00e0 empresa provar que seu ambiente de trabalho \u00e9 sadio e n\u00e3o contribuiu para a contamina\u00e7\u00e3o. Outros aspectos dever\u00e3o ser analisados pelo Judici\u00e1rio, como por exemplo: se o funcion\u00e1rio utiliza transporte p\u00fablico, se em algum momento transgrediu as regras do distanciamento na vida profissional ou pessoal. Mas frise-se, <strong>este ser\u00e1 um \u00f4nus da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se houver um surto de COVID-19 dentro da empresa, o trabalhador poder\u00e1 ser indenizado, dependendo das circunst\u00e2ncias. Isto porque a quest\u00e3o da prova e seu \u00f4nus, dever\u00e1 ser analisada caso a caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir que o trabalhador ser\u00e1 indenizado, mesmo porque os casos ser\u00e3o julgados com base em probabilidades e diante dos fatos concretamente provados, o que n\u00e3o retira destes a inseguran\u00e7a e incerteza.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, a empresa que enfrentar um processo trabalhista deste g\u00eanero, tem o dever processual e legal de provar que seu ambiente de trabalho \u00e9 sadio e que, utilizou de todos os procedimentos para minimizar os riscos da contamina\u00e7\u00e3o neste ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra quest\u00e3o bem debatida \u00e9 a relacionada ao transporte p\u00fablico (grande motivo de aglomera\u00e7\u00e3o nas grandes cidades). Se o empregado \u00e9 obrigado a se deslocar para o trabalho que, poderia acontecer em sistema de <em>home office, <\/em>o judici\u00e1rio trabalhista tamb\u00e9m poder\u00e1 levar a quest\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o, como se o empregador pretendesse correr o risco da contamina\u00e7\u00e3o, o que levaria a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, se o cont\u00e1gio ocorre em decorr\u00eancia da <strong>necessidade<\/strong> de <strong>deslocamento<\/strong>, a interpreta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se basear no acidente de percurso. Contudo, ap\u00f3s 2018, esta modalidade n\u00e3o se enquadra mais como acidente de trabalho, n\u00e3o restando ao empregador qualquer indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A maioria das discuss\u00f5es jur\u00eddico-trabalhista n\u00e3o est\u00e1 escrita na Lei, nem nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas. A an\u00e1lise do caso concreto \u00e9 que ser\u00e1 importante para a estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o da empresa diante de dilemas como estes que escrevemos acima, principalmente quando estamos diante de quest\u00f5es novas que, nem a medicina e tampouco os \u00f3rg\u00e3os governamentais sabem lidar.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/message\/324VNMB4TYMKL1\">Voc\u00ea tem d\u00favidas? Manda para a gente, respondemos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vanessa Fadel<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Advogada<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Fadel \u2013 Sociedade de Advogados<\/p>\n\n\n\n<p>P\u00f3s-graduada em Direito Contratual<\/p>\n\n\n\n<p>P\u00f3s-graduada em Direito e Processo do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em abril de 2020 o STF reconheceu em liminar que o fato do trabalhar ser contaminado pelo coronav\u00edrus era considerado como doen\u00e7a ocupacional, ou seja, equiparou a contamina\u00e7\u00e3o ao acidente de trabalho. 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